001Tabela de Fração Ideal e Matrículas
risco alta
A soma de todas as frações ideais cadastradas na planilha de rateio totaliza exatamente 1,000000 (ou 100,0000%) sem resíduos ou erros de somatória?
Critério: Soma das frações exatamente igual a 1,000000 (ou 100,0000%), conforme Art. 1.336, I, do Código Civil e ABNT NBR 12721:2006.
Como verificar: Somar a coluna de fração ideal na planilha utilizando a fórmula SOMA com precisão mínima de 6 casas decimais e confrontar a soma com o valor constante na Convenção Registrada no Cartório de Imóveis.
002Registro Geral de Imóveis (RGI) e Matrículas
risco critica
As frações ideais e áreas privativas atribuídas a cada unidade na planilha correspondem pontualmente aos valores averbados nas Certidões de Matrícula do RGI?
Critério: Divergência zero (0,00%) entre a fração ideal/área privativa da matrícula do RGI e a planilha utilizada na gestão.
Como verificar: Confrontar os dados da planilha de rateio com a Tabela de Áreas e Frações da Convenção Registrada e com amostra das certidões de matrícula dos imóveis.
003Vagas de Garagem Autônomas e Matrículas Vinculadas
risco alta
As vagas de garagem com matrícula autônoma possuem frações ideais discriminadas e contabilizadas separadamente na memória de cálculo do rateio?
Critério: 100% das vagas autônomas cadastradas com suas respectivas frações ideais incluídas no cálculo de rateio, nos termos da ABNT NBR 12721:2006.
Como verificar: Mapear a lista de matrículas autônomas de vagas no RGI e verificar se cada uma possui linha de cobrança específica ou fração somada à unidade principal na planilha.
004Áreas Privativas Modificadas e Ampliações
risco media
Unidades que sofreram alteração ou ampliação de área privativa possuem o critério de rateio mantido rigorosamente alinhado à fração ideal averbada no RGI?
Critério: Cobrança vinculada exclusivamente à fração ideal registrada na matrícula do imóvel (Art. 1.336 do Código Civil).
Como verificar: Verificar se as unidades com reformas de ampliação registradas na zeladoria têm seus boletos emitidos estritamente com base na fração ideal averbada na certidão de matrícula vigente.
005Memória de Cálculo e Critério de Rateio
risco critica
A fórmula de rateio configurada na planilha obedece integralmente ao critério estabelecido na Convenção do Condomínio (fração ideal, igualdade por unidade ou modelo misto)?
Critério: Aderência de 100% das fórmulas da planilha à regra de divisão fixada na Convenção Condominial e no Art. 1.336, I, do Código Civil.
Como verificar: Consultar a cláusula da Convenção do Condomínio sobre divisão de despesas e validar se a fórmula de cálculo na planilha aplica a regra correta para cotas ordinárias e extraordinárias.
006Planilha Financeira e Fórmulas de Arredondamento
risco media
As fórmulas da planilha utilizam a função de arredondamento de duas casas decimais (ARRED) impedindo sobra ou falta de centavos na somatória geral?
Critério: Diferença zero (R$ 0,00) entre o valor total orçado e a somatória dos boletos individuais emitidos, conforme NBC TSC 4400.
Como verificar: Inspecionar as células de resultado financeiro em reais da planilha e confirmar a inclusão da função ARRED(fórmula; 2), comparando o totalizador com o valor da despesa orçada.
007Áreas Comuns de Uso Exclusivo
risco media
As despesas relativas à manutenção de áreas comuns de uso exclusivo estão atribuídas na planilha aos beneficiários diretos conforme determina a legislação?
Critério: Atribuição integral das despesas de manutenção ordinária de áreas comuns exclusivas aos respectivos possuidores, conforme Art. 1.340 do Código Civil.
Como verificar: Confrontar os lançamentos de manutenção de áreas de uso exclusivo na planilha com as disposições da convenção e os comprovantes de despesas do período.
008Integração com Sistema GrandCondo
risco alta
As frações ideais e áreas privativas da planilha de conferência correspondem identicamente ao cadastro de unidades parametrizado na plataforma GrandCondo?
Critério: 100% de divergência zero entre a planilha de conferência e os parâmetros ativos no sistema GrandCondo.
Como verificar: Exportar a tabela de cadastro de unidades da plataforma GrandCondo em formato planilha e realizar o batimento dos campos de Fração Ideal e Área Privativa via fórmula de comparação.