Contrato de Limpeza de Caixa de Gordura
Modelo de contrato para prestação de serviços de limpeza e desgalho de caixas de gordura condominiais, garantindo conformidade ambiental e operacional.
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Para que serve
Este contrato formaliza a contratação de empresa especializada para a sucção, raspagem, limpeza e descarte ambientalmente adequado dos resíduos das caixas de gordura do condomínio. Ele estabelece as obrigações operacionais, critérios de segurança do trabalho e responsabilidades ambientais, protegendo o condomínio contra penalidades sanitárias e passivos ambientais. Além disso, garante o cumprimento dos cronogramas preventivos alinhados ao plano de manutenção predial registrado na plataforma GrandCondo.
Quando usar
- Contratação de empresa especializada para a manutenção preventiva semestral ou anual das caixas de gordura do condomínio.
- Atendimento emergencial diante do transbordamento, entupimento ou refluxo da tubulação de efluentes gordurosos.
- Renovação do contrato de prestação de serviços de saneamento e desentupimento predial.
- Adequação do plano de manutenção predial para atendimento às exigências da vigilância sanitária municipal e órgãos ambientais.
- Exigência de apresentação do Certificado de Destinação Final de Resíduos (CDF) para auditorias do conselho fiscal ou administradora.
Campos para preencher
O que vem no documento
O presente contrato formaliza a prestação de serviços especializados de sucção, raspagem e limpeza completa das caixas de gordura do {nome_condominio}. A CONTRATADA executará os trabalhos em datas alinhadas com o zelador, garantindo o fluxo operacional do condomínio.
- Realizar o esgotamento mecânico e raspagem sem danificar a alvenaria ou tubulações.
- Registrar o acesso e a conclusão das etapas junto à portaria e no aplicativo GrandCondo.
A CONTRATADA assume total responsabilidade pelo transporte e descarte adequado dos resíduos em estação de tratamento licenciada. É obrigatória a observância às normas de segurança do trabalho e apresentação de licenças ambientais válidas.
- Fornecer o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) emitido pelo órgão ambiental a cada limpeza.
- Garantir o uso de EPIs adequados por parte de todos os seus operadores.
Pela execução dos serviços previstos, o CONDOMÍNIO pagará a quantia de R$ {valor_servico}, mediante emissão de Nota Fiscal e validação do comprovante de destinação final. O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio por escrito de {prazo_aviso} dias, elegendo-se o foro da Comarca de {cidade_foro}.
- O pagamento será efetuado pela administradora em até {dias_pagamento} dias após a aprovação do serviço pelo síndico.
Base legal e referências
- Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), Art. 1.348, V — dever do síndico de zelar pela conservação das partes comuns.
- ABNT NBR 8160 — Sistemas prediais de esgoto sanitário (projeto e execução).
- Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
- NR-33 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados) e NR-35 (Trabalho em Altura) do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
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Perguntas frequentes
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