Em quais formatos eu recebo o modelo de aditivo de contrato?

Você recebe Word (DOCX) editável e PDF pronto para imprimir no mesmo download, direto nesta página, pelo computador ou pelo celular.

Quem usa este modelo de contratos e termos?

Síndico(a) profissional ou morador(a), Administradora de condomínios, Advogado(a) ou assessoria jurídica condominial, Conselho Fiscal do condomínio, Empresa prestadora de serviços contratada. O documento foi escrito para uso direto na rotina do condomínio, sem precisar de ajustes técnicos.

Quando devo usar este documento?

Prorrogação do prazo de vigência de contrato de manutenção preventiva (ex.: elevadores, portões, bombas ou geradores).; Reajuste anual do valor contratual com base em índice oficial pactuado (ex.: IPCA ou IGP-M).; Alteração no escopo de trabalho do prestador de serviços (ex.: inclusão ou alteração de rotinas de limpeza ou zeladoria).; Mudança na forma, data de vencimento ou meio de pagamento das parcelas mensais..

Qual é a base legal deste modelo?

Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), artigos 421 a 425 (liberdade contratual e boa-fé objetiva) e artigo 1.348 (atribuições do síndico).; Lei nº 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica) referente à intervenção mínima nos contratos privados.; Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) para o tratamento seguro de dados cadastrais das partes e testemunhas.. Em casos litigiosos, valide o texto com o jurídico do condomínio.

Existe um pacote com todos os modelos e checklists?

Sim. Além dos modelos avulsos, o GrandCondo oferece kits prontos, 1000+ checklists técnicos e a Biblioteca GrandCondo® — assinatura anual por R$ 397/ano, com acesso liberado a todos os documentos, planilhas e kits.

Termo Aditivo de Contrato Condominial: Modelo Word

Q: Como preencher o modelo de aditivo de contrato?

Abra o arquivo em Word e complete os campos de identificação (Condomínio: {nome_do_condominio}, Contratada: {razao_social_contratada}, Contrato Ref.: {numero_ou_objeto_contrato_original}, Data de Emissão: {data_emissao}), ajuste o texto à sua convenção e imprima ou envie em PDF.

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Para que serve

Instrumento formal para alterar cláusulas específicas de contratos vigentes no condomínio, como prazo de vigência, reajuste ou alteração do valor mensal, escopo dos serviços ou dados cadastrais das partes. Evita o encerramento prematuro ou rescisão desnecessária do contrato principal, garantindo a continuidade das operações condominiais. Proporciona transparência perante o conselho fiscal e condôminos, resguardando a responsabilidade civil e administrativa do síndico.

Quando usar

Prorrogação do prazo de vigência de contrato de manutenção preventiva (ex.: elevadores, portões, bombas ou geradores).
Reajuste anual do valor contratual com base em índice oficial pactuado (ex.: IPCA ou IGP-M).
Alteração no escopo de trabalho do prestador de serviços (ex.: inclusão ou alteração de rotinas de limpeza ou zeladoria).
Mudança na forma, data de vencimento ou meio de pagamento das parcelas mensais.
Atualização de dados cadastrais, razão social ou representação legal das partes envolvidas.

Campos para preencher

Condomínio: {nome_do_condominio}

Contratada: {razao_social_contratada}

Contrato Ref.: {numero_ou_objeto_contrato_original}

Data de Emissão: {data_emissao}

O que vem no documento

1. OBJETO DO ADITIVO

O presente termo tem por objeto alterar formalmente as condições contratuais vigentes entre o CONDOMÍNIO {nome_do_condominio} e a empresa {razao_social_contratada}.

2. CLÁUSULAS ALTERADAS

As partes acordam mutually as seguintes modificações no instrumento contratual original:

Vigência: O contrato fica prorrogado por mais {prazo_meses} meses, com encerramento previsto para {nova_data_fim}.
Valor e Pagamento: O valor mensal passa a ser de R$ {novo_valor_mensal}, a ser pago todo dia {dia_vencimento} a partir de {data_inicio_novo_valor}.

3. RATIFICAÇÃO E FORO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente alteradas por este termo. As partes elegem o foro da Comarca de {comarca_foro} para dirimir quaisquer dúvidas.

Base legal e referências

Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), artigos 421 a 425 (liberdade contratual e boa-fé objetiva) e artigo 1.348 (atribuições do síndico).
Lei nº 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica) referente à intervenção mínima nos contratos privados.
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) para o tratamento seguro de dados cadastrais das partes e testemunhas.
Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020 (Validade jurídica de assinaturas eletrônicas e digitais).

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