Comunicado de Novo Meio de Pagamento (Pix)

A Administração do {nome_do_condominio}, representada pelo síndico eleito e apoiada pela {nome_administradora}, comunica formalmente a todos os condôminos e possuidores a modernização nos meios de arrecadação das cotas ordinárias e extraordinárias. Esta iniciativa fundamenta-se nos incisos VII e VIII do Artigo 1.348 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), respaldada pelas diretrizes de segurança da Resolução BCB nº 1/2020 do Banco Central do Brasil, observando rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e a transparência disposta no Artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). A operação passa a contar com o suporte tecnológico integrado da Plataforma GrandCondo, mantendo o atendimento presencial e operacional do zelador e da equipe de portaria.

A inclusão do Pix QR Code Dinâmico e da opção de Débito Automático visa otimizar o fluxo de caixa do condomínio, mitigar a inadimplência involuntária decorrente de esquecimento do vencimento e reduzir expressivamente as despesas operacionais com tarifas bancárias de emissão de boletos impressos. A conciliação bancária automatizada efetuada via sistema GrandCondo permite que a confirmação dos pagamentos ocorra em tempo real, conferindo maior precisão na prestação de contas mensal e eliminando retrabalhos do zelador e da administradora na checagem de comprovantes físicos. A arrecadação permanece centralizada na conta corrente de titularidade exclusiva do condomínio.

A modalidade Pix adotada é a de QR Code Dinâmico, gerada individualmente a cada boleto ou fatura emitida no aplicativo GrandCondo. Essa tecnologia impede adulterações de valores ou divergência no destinatário, garantindo que o favorecido seja exclusivamente o {nome_do_condominio} (CNPJ: {cnpj_condominio}). Caso ocorra pagamento após o vencimento, o próprio QR Code calcula instantaneamente os encargos moratórios vigentes na convenção condominial, dispensando a necessidade de solicitação de segunda via atualizada junto à administradora.

Para os condôminos que optarem pelo débito automático, o cadastramento deve ser efetuado diretamente na instituição financeira de sua preferência utilizando o Código do Debitado informado na lâmina do boleto mensal. A liquidação do débito ocorrerá pontualmente no dia do vencimento da cota, garantindo a manutenção da adimplência sem a necessidade de intervenção manual. Recomenda-se que a solicitação do cadastramento ocorra com antecedência mínima de {prazo_antecedencia} dias úteis antes do vencimento da próxima fatura para garantia do processamento bancário.

Todas as operações de pagamento e cadastramento efetuadas na plataforma GrandCondo atendem estritamente à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com base na hipótese legal do Artigo 7º, inciso V (execução de contrato e procedimentos preliminares). Os dados bancários do pagador e as informações financeiras da unidade são encriptados e processados exclusivamente para a finalidade de liquidação das cotas condominiais e controle contábil. É vedada a partilha de informações cadastrais ou financeiras com terceiros estranhos à administração do condomínio.

As novas modalidades entram em operação a partir da competência {competencia_inicio}, cujo vencimento ocorrerá em {data_vencimento_inicial}. O boleto tradicional em formato PDF ou físico continuará disponível para download no aplicativo GrandCondo e para impressão junto à zeladoria, mantendo-se o mesmo padrão visual e os dados bancários habituais. Em caso de dúvidas operacionais ou dificuldades no cadastramento, o condômino poderá solicitar suporte presencial à zeladoria ou utilizar a central de atendimento no aplicativo.

O condômino qualificado neste documento formaliza sua ciência acerca dos novos meios de pagamento e expressa suas preferências em conformidade com as regras operacionais estabelecidas.

• 1. O condômino declara estar ciente de que o Pix via QR Code Dinâmico disponibilizado no App GrandCondo possui liquidação imediata e efetua a atualização automática de eventuais multas e juros moratórios.
• 2. Fica expressamente estabelecido que o pagamento via Pix deve ser realizado obrigatoriamente através do QR Code contido no boleto oficial ou gerado dentro da plataforma GrandCondo, sendo nulo qualquer depósito efetuado em chaves terceiras ou não homologadas.
• 3. A opção pela inclusão em Débito Automático é de responsabilidade do condômino junto ao seu banco comercial, devendo acompanhar o primeiro lançamento no extrato para confirmar a efetivação da operação.
• 4. A alteração da forma de envio do boleto (físico ou digital via aplicativo) poderá ser solicitada a qualquer tempo via canal oficial da administradora ou zeladoria.

Por meio deste termo, o condômino ou morador responsável declara ter recebido a notificação oficial referente aos novos meios de pagamento (Pix Dinâmico e Débito Automático) e tomado integral conhecimento do cronograma, procedimentos de segurança e diretrizes de quitação das cotas condominiais.