Termo de Responsabilidade do Condômino

Introdução

Instrumento jurídico e operacional destinado a formalizar a assunção explícita de riscos, obrigações de reparação de danos e regras de uso por parte do condômino ao realizar reformas, eventos ou utilizar equipamentos do condomínio. Mitiga litígios ao vincular expressamente a responsabilidade civil e financeira de eventuais sinistros ao condômino solicitante, isentando o condomínio e os demais moradores. Facilita a fiscalização executada pela equipe de zeladoria e síndico, permitindo o registro do estado prévio e pós-uso das instalações com o suporte da plataforma GrandCondo. Garante alinhamento integral com as exigências da norma ABNT NBR 16280 e a legislação civil vigente.