Introdução
Este documento formaliza a aprovação prévia do plano de reforma apresentado pelo condômino, validando o cumprimento dos requisitos das normas ABNT NBR 16280 e NBR 5674. Ele garante que as intervenções estruturais, hidráulicas, elétricas ou de vedações possuam responsável técnico habilitado com respectiva ART ou RRT ativas. Além de resguardar a integridade edificativa do condomínio, o termo estabelece as diretrizes de horário, descarte de entulho, logística de materiais e cadastro de prestadores na portaria.
Perguntas frequentes
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