Introdução
Formaliza a entrega preliminar de serviços de engenharia, manutenção predial ou reformas executadas nas áreas comuns do condomínio, estabelecendo o marco de transição da posse e o início da verificação detalhada do escopo contratado. O documento registra tecnicamente falhas construtivas secundárias, imperfeições de acabamento e pendências operacionais que não inviabilizam o uso imediato do local. Ele estabelece prazos vinculantes para correção pela empreiteira antes do aceite definitivo, resguardando o patrimônio condominial e fornecendo lastro jurídico à gestão.
Perguntas frequentes
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