Introdução
Formalizar o encerramento definitivo de obras e reformas nas áreas comuns ou privativas do condomínio, atestando a correção completa do relatório de pendências (punch list) e o encerramento da fase de execução. Registra o recebimento formal dos manuais das instalações, projetos as-built, termos de garantia dos fornecedores e ensaios técnicos exigidos em norma. Define formalmente a data de início do prazo de garantia legal e contratual da obra, resguardando o condomínio e a gestão de futuras alegações de vícios aparentes.
Perguntas frequentes
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