001Cartório e Registro de Atas
risco alta
As atas das assembleias ordinárias e extraordinárias foram registradas em cartório e publicadas na plataforma GrandCondo dentro do prazo legal ou regimental?
Critério: Registro em cartório e publicação no aplicativo GrandCondo realizados em até 30 dias corridos após a realização da assembleia, salvo se a Convenção Condominial determinar prazo inferior (Art. 1.348, VIII, do Código Civil).
Como verificar: Acessar o módulo de Documentos da Plataforma GrandCondo, selecionar as três últimas atas emitidas e comparar a data da realização da assembleia com a data do carimbo de registro do Cartório de Títulos e Documentos e a data de postagem no aplicativo.
002Mandato e Eleição da Gestão
risco critica
O mandato do síndico, subsíndico e conselho fiscal está dentro do prazo de vigência legal com ata de eleição devidamente averbada?
Critério: Mandato vigente por prazo não superior a 2 (dois) anos, conforme Art. 1.347 do Código Civil, comprovado por ata registrada e válida.
Como verificar: Solicitar a ata da última Assembleia Geral Ordinária de eleição, conferir a data de início/fim do mandato no cadastro de gestão do sistema GrandCondo e validar o status junto à instituição bancária e certidão de breve relato.
003Controle de Lista de Presença e Procurações
risco alta
As listas de presença e instrumentos de procuração das assembleias possuem validação formal de quórum e conferência dos limites representativos?
Critério: 100% das procurações em conformidade com as regras formais fixadas pela Convenção Condominial e Art. 1.334, III, do Código Civil.
Como verificar: Auditar o pasta da assembleia no acervo digital do GrandCondo, conferindo se os votos por procuração contêm a devida firmatura/outorga e se o limite de procurações por representante respeitou as vedações da Convenção.
004Edital de Convocação de Assembleias
risco critica
Os editais de convocação de assembleia são comprovadamente entregues a 100% dos condôminos dentro do prazo regimental antecedente?
Critério: Comprovação de notificação enviada a todos os proprietários dentro do prazo fixado na Convenção (em regra, de 8 a 15 dias de antecedência), atendendo ao Art. 1.354 do Código Civil.
Como verificar: Consultar no painel administrativo GrandCondo o relatório de confirmação de entrega do edital enviado por notificação/e-mail, bem como os protocolos assinados e mantidos pela equipe de portaria para notificações físicas.
005Conselho Fiscal e Auditoria Interna
risco alta
O Conselho Fiscal emitiu parecer prévio formal fundamentado e assinado sobre os balancetes financeiros do exercício antecedente à AGO?
Critério: Parecer formal emitido e assinado por pelo menos 2/3 dos membros do Conselho Fiscal eleitos, anexado com antecedência à realização da assembleia (Art. 1.356 do Código Civil).
Como verificar: Localizar o documento assinado pelos conselheiros na pasta de prestação de contas anexada no aplicativo GrandCondo e conferir se foi disponibilizado aos condôminos antes da realização da AGO.
006Gestão de Reformas e Modificações Prediais
risco critica
A gestão registra e aprova previamente as reformas em unidades privativas via plataforma GrandCondo com anotação de responsabilidade técnica (ART/RRT)?
Critério: 100% das obras ativas com plano de reforma aprovado, acompanhadas por ART/RRT válidas e arquivadas no sistema antes do início dos trabalhos (ABNT NBR 16280:2015).
Como verificar: Acessar o módulo de Obras e Reformas no GrandCondo, inspecionar 3 processos de unidades em reforma ou reformadas recentemente e checar a presença da ART/RRT, plano de reforma assinado pelo engenheiro/arquiteto e aceite formal do síndico ou zelador.
007Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)
risco media
O condomínio possui política de privacidade implementada para o tratamento de dados de condôminos, visitantes e funcionários, com aviso visível na portaria e aplicativo?
Critério: Aviso de privacidade afixado na portaria, termo de consentimento operante na plataforma GrandCondo e dados coletados restritos ao mínimo necessário (Arts. 7º e 8º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Como verificar: Conferir o Termo de Privacidade cadastrado no aplicativo GrandCondo, fiscalizar a afixação de cartaz sobre tratamento de dados no balcão da portaria física e averiguar os termos de consentimento assinados para cadastro.
008Sistema de Gestão de Manutenção Predial
risco alta
O plano de manutenção preventiva anual predial está formalizado e gerenciado através do sistema de ordens de serviço do aplicativo GrandCondo?
Critério: Plano de manutenção preventiva anual estruturado e com pelo menos 90% das rotinas do período executadas e registradas com laudo na plataforma (ABNT NBR 5674:2012 e ABNT NBR 14037:2011).
Como verificar: Acessar o módulo de Manutenção da plataforma GrandCondo, checar a existência do cronograma anual parametrizado e auditar a taxa de encerramento das ordens de serviço executadas pela zeladoria e terceiros no último trimestre.