001Edital de Convocação
risco critica
O edital de convocação foi expedido respeitando a antecedência mínima estabelecida na Convenção Condominial e no Código Civil?
Critério: Intervalo entre a expedição/recebimento e a data da assembleia igual ou superior ao estipulado na Convenção (habitualmente entre 8 e 15 dias de antecedência).
Como verificar: Consultar a cláusula de convocação da Convenção do Condomínio, verificar a data de postagem/envio no relatório do aplicativo GrandCondo ou AR postal e calcular os dias úteis/corridos restantes até a data da 1ª convocação.
002Cadastro de Condôminos e Notificação
risco critica
A lista de envio e expedição do edital abrange 100% dos proprietários e titulares de direito das unidades autônomas?
Critério: Comprovação de notificação expedida para 100% das unidades autônomas cadastradas, sem exceção de inadimplentes ou unidades vagas.
Como verificar: Cruzar a listagem atualizada de frações ideais do condomínio no cadastro do aplicativo GrandCondo com os comprovantes de disparo eletrônico e emissão de ARs postais.
003Edital de Convocação
risco alta
A Ordem do Dia descrita no edital especifica nominalmente os itens financeiros (prestação de contas, previsão orçamentária e fundo de reserva) sem o uso de termos genéricos?
Critério: Discriminação clara e explícita de todos os itens financeiros a serem deliberados; proibição de votação de verbas no item 'Assuntos Gerais'.
Como verificar: Ler a seção 'Ordem do Dia' no texto do edital expedido e verificar se itens como 'Prestação de Contas [Exercício]', 'Previsão Orçamentária [Exercício]' e 'Fundo de Reserva' figuram de forma clara e individualizada.
004Edital de Convocação
risco alta
O edital especifica de forma clara os horários das convocações, o local físico e/ou as diretrizes completas de acesso ao ambiente virtual nos termos da Lei 14.309/2022?
Critério: Horários diferenciados para 1ª e 2ª chamada claramente assinalados, acompanhados do endereço presencial detalhado e/ou orientações técnicas de acesso virtual.
Como verificar: Examinar no edital os horários estipulados para a 1ª e a 2ª convocação (intervalo exigido na Convenção), o endereço do local presencial e os links/instruções de login via aplicativo GrandCondo.
005Disponibilização de Documentos
risco alta
Os balancetes de prestação de contas e a proposta de previsão orçamentária foram disponibilizados previamente aos condôminos junto ao edital?
Critério: Anexação dos documentos financeiros essenciais e do parecer do conselho fiscal no aplicativo no momento do envio do edital de convocação.
Como verificar: Verificar se os relatórios contábeis, a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e a proposta orçamentária foram anexados na aba financeira do GrandCondo no mesmo dia da convocação.
006Divulgação Presencial e Digital
risco media
O edital impresso foi afixado nos quadros de avisos físicos dos blocos e publicado no mural digital do aplicativo GrandCondo na data da expedição?
Critério: Afixação em 100% dos murais físicos das torres/portaria e publicação ativa na linha do tempo do aplicativo na mesma data da emissão formal do edital.
Como verificar: Inspecionar presencialmente os quadros de aviso sociais/serviço e portarias de todos os blocos e checar a postagem no mural de comunicados do aplicativo GrandCondo.
007Edital de Convocação
risco alta
O edital estabelece os critérios e procedimentos para validação de procurações conforme os ditames da Convenção Condominial?
Critério: Inclusão de nota instrutiva no edital contendo prazos e requisitos formais de procuração em estrita consonância com a Convenção do condomínio.
Como verificar: Verificar se o edital instrui expressamente os condôminos quanto às exigências formais de procuração previstas na Convenção e o prazo limite de entrega à administradora/zeladoria.
008Notificação e Protocolo
risco critica
Os comprovantes de notificação eletrônica (logs do GrandCondo) ou os protocolos físicos assinados/ARs estão arquivados e disponíveis para auditoria?
Critério: Arquivo completo contendo comprovantes digitais com registro de envio/leitura ou ARs/protocolos assinados vinculados a 100% das frações ideais do condomínio.
Como verificar: Emitir o relatório de entrega e confirmação de leitura com log de data/hora/IP expedido pela plataforma GrandCondo e/ou conferir a pasta física de ARs e protocolos assinados.