Checklist
KIT-2-973
preparação da assembleia financeira: convocação, material, projeções, quórum, votação e ata — gestão financeira de condomínio residencial e comercial, com base no Código Civil, na convenção do condomínio e nas boas práticas contábeis, contendo capa, introdução, campos preenchíveis, tabela de verificação com item, descrição, responsável, data, status, classificação Conforme / Não Conforme / Não se aplica e observações finais

Checklist de Preparação de Assembleia Financeira

Este kit estabelece o protocolo técnico e operacional para a preparação, execução e pós-assembleia de prestação de contas e aprovação orçamentária condominial

9 min de leitura ~16 páginas Nível intermediario Material digital
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Portaria do condomínio operando com o sistema GrandCondo
A rotina de portaria e encomendas do condomínio, operada no GrandCondo.

Resumo executivo

Garanta a conformidade jurídica da prestação de contas e aprovação orçamentária do seu condomínio. Mitigue riscos de impugnação combinando rigor técnico ao suporte operacional do ecossistema GrandCondo.

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Como é o arquivo

Este é o print da primeira página do arquivo oficial: cabeçalho de identificação (condomínio, área, data e responsável), itens com campos de conformidade C / NC / NA, espaço para observação e bloco de assinatura. Funciona de forma híbrida — no computador da guarita, no celular da equipe ou impresso.

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Capa · itens 1–14

Cabeçalho de identificação (condomínio, área, data, responsável) e os primeiros itens com campos C / NC / NA.

Itens 15–31

Itens 15 a 31 com campos de conformidade e observação.

Itens 32–40

Itens 32 a 40, observações e bloco de assinaturas.

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O que vem neste kit

  • Checklist auditável em 10 seções temáticas com 40 pontos de verificação
  • Roteiro de validação de Edital de Convocação segundo o Art. 1.354 do Código Civil
  • Matriz de conciliação bancária e conferência do Fundo de Reserva
  • Modelo de cálculo de reajuste de taxa condominial com projeção inflacionária
  • Ficha de verificação de adimplência e direito a voto por fração ideal
  • Protocolo de conferência de procurações e representação legal
  • Guia de condução de votação híbrida ou presencial via aplicativo GrandCondo
  • Minuta padronizada para lavratura de ata e transcrição de deliberações
  • Plano de contingência para assembleias sem quórum mínimo na primeira convocação

Por que este kit resolve

Áreas e sistemas inspecionados

Edital de Convocação e Prazos de Notificação
Balancetes e Pastas de Prestação de Contas
Previsão Orçamentária e Projeção Inflacionária
Relatório de Inadimplência e Relação de Unidades Votantes
Validação de Procurações e Representação Legal
Apuração de Quórum Ordinário e Qualificado
Votação e Coleta de Votos (Presencial e Via GrandCondo)
Minuta de Ata e Transcrição das Deliberações
Fundo de Reserva e Fundos de Investimento Específicos
Plano de Benfeitorias e Manutenções no Previsão Orçamentária

Referências normativas

  • Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro - Art. 1.348, 1.350, 1.352 a 1.355)
  • Lei nº 14.309/2022 (Regulamentação de Assembleias Virtuais e Sessão Permanente)
  • Lei nº 4.591/1964 (Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias)
  • ITG 2002 (R1) do Conselho Federal de Contabilidade (Entidades sem Finalidade de Lucros)
  • NBC TG Estrutura Conceitual - Normas Brasileiras de Contabilidade
  • ABNT NBR 14037:2011 (Diretrizes para elaboração de manuais de uso e operação - planejamento orçamentário de manutenção)

Amostra do checklist (40 itens no material completo)

001
Edital de Convocação
risco critica

O edital de convocação foi expedido respeitando a antecedência mínima estabelecida na Convenção Condominial e no Código Civil?

Critério: Intervalo entre a expedição/recebimento e a data da assembleia igual ou superior ao estipulado na Convenção (habitualmente entre 8 e 15 dias de antecedência).

Como verificar: Consultar a cláusula de convocação da Convenção do Condomínio, verificar a data de postagem/envio no relatório do aplicativo GrandCondo ou AR postal e calcular os dias úteis/corridos restantes até a data da 1ª convocação.

002
Cadastro de Condôminos e Notificação
risco critica

A lista de envio e expedição do edital abrange 100% dos proprietários e titulares de direito das unidades autônomas?

Critério: Comprovação de notificação expedida para 100% das unidades autônomas cadastradas, sem exceção de inadimplentes ou unidades vagas.

Como verificar: Cruzar a listagem atualizada de frações ideais do condomínio no cadastro do aplicativo GrandCondo com os comprovantes de disparo eletrônico e emissão de ARs postais.

003
Edital de Convocação
risco alta

A Ordem do Dia descrita no edital especifica nominalmente os itens financeiros (prestação de contas, previsão orçamentária e fundo de reserva) sem o uso de termos genéricos?

Critério: Discriminação clara e explícita de todos os itens financeiros a serem deliberados; proibição de votação de verbas no item 'Assuntos Gerais'.

Como verificar: Ler a seção 'Ordem do Dia' no texto do edital expedido e verificar se itens como 'Prestação de Contas [Exercício]', 'Previsão Orçamentária [Exercício]' e 'Fundo de Reserva' figuram de forma clara e individualizada.

004
Edital de Convocação
risco alta

O edital especifica de forma clara os horários das convocações, o local físico e/ou as diretrizes completas de acesso ao ambiente virtual nos termos da Lei 14.309/2022?

Critério: Horários diferenciados para 1ª e 2ª chamada claramente assinalados, acompanhados do endereço presencial detalhado e/ou orientações técnicas de acesso virtual.

Como verificar: Examinar no edital os horários estipulados para a 1ª e a 2ª convocação (intervalo exigido na Convenção), o endereço do local presencial e os links/instruções de login via aplicativo GrandCondo.

005
Disponibilização de Documentos
risco alta

Os balancetes de prestação de contas e a proposta de previsão orçamentária foram disponibilizados previamente aos condôminos junto ao edital?

Critério: Anexação dos documentos financeiros essenciais e do parecer do conselho fiscal no aplicativo no momento do envio do edital de convocação.

Como verificar: Verificar se os relatórios contábeis, a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e a proposta orçamentária foram anexados na aba financeira do GrandCondo no mesmo dia da convocação.

006
Divulgação Presencial e Digital
risco media

O edital impresso foi afixado nos quadros de avisos físicos dos blocos e publicado no mural digital do aplicativo GrandCondo na data da expedição?

Critério: Afixação em 100% dos murais físicos das torres/portaria e publicação ativa na linha do tempo do aplicativo na mesma data da emissão formal do edital.

Como verificar: Inspecionar presencialmente os quadros de aviso sociais/serviço e portarias de todos os blocos e checar a postagem no mural de comunicados do aplicativo GrandCondo.

007
Edital de Convocação
risco alta

O edital estabelece os critérios e procedimentos para validação de procurações conforme os ditames da Convenção Condominial?

Critério: Inclusão de nota instrutiva no edital contendo prazos e requisitos formais de procuração em estrita consonância com a Convenção do condomínio.

Como verificar: Verificar se o edital instrui expressamente os condôminos quanto às exigências formais de procuração previstas na Convenção e o prazo limite de entrega à administradora/zeladoria.

008
Notificação e Protocolo
risco critica

Os comprovantes de notificação eletrônica (logs do GrandCondo) ou os protocolos físicos assinados/ARs estão arquivados e disponíveis para auditoria?

Critério: Arquivo completo contendo comprovantes digitais com registro de envio/leitura ou ARs/protocolos assinados vinculados a 100% das frações ideais do condomínio.

Como verificar: Emitir o relatório de entrega e confirmação de leitura com log de data/hora/IP expedido pela plataforma GrandCondo e/ou conferir a pasta física de ARs e protocolos assinados.

Calendário de inspeções

Mensal

  • Edital de Convocação e Prazos de Notificação
  • Balancetes e Pastas de Prestação de Contas
  • Previsão Orçamentária e Projeção Inflacionária
  • Relatório de Inadimplência e Relação de Unidades Votantes
  • Validação de Procurações e Representação Legal
  • Apuração de Quórum Ordinário e Qualificado

Plano de ação para não conformidades

Não conformidadeAção corretivaResponsávelPrazoPrioridade
Edital de convocação expedido com antecedência inferior ao prazo mínimo fixado na Convenção Condominial ou Art. 1.354 do Código Civil.Administradora2 diascritica
Omissão de novos proprietários ou titulares de direitos no cadastro de envio do edital de convocação.Administradora3 diascritica
Inclusão de termos genéricos como 'assuntos gerais' na Ordem do Dia para deliberação de aprovação de verbas ou rateios.Síndico2 diasalta
Falta de orientações e links de acesso à assembleia virtual no edital, descumprindo os requisitos da Lei 14.309/2022.Administradora24 horasalta
Ausência de anexação prévia dos balancetes e da proposta orçamentária junto à notificação de convocação.Administradora24 horasalta
Falta de definição dos critérios legais para aceitação de procurações e validação de assinaturas digitais.Administradora2 diasmedia
Inexistência de relatório auditável comprobatório do recebimento do edital (logs de leitura ou ARs postais).Administradora1 diaalta
Divergência entre o saldo dos extratos bancários oficiais e as conciliações apresentadas nas pastas de prestação de contas.Administradora3 diascritica
Ausência de parecer formal emitido e assinado pelo Conselho Fiscal relativo às contas do período em julgamento.Síndico5 diascritica
Notas fiscais de prestadores de serviço sem os devidos comprovantes de retenção e recolhimento de tributos (PIS, COFINS, CSLL, INSS, ISS).Administradora3 diasalta
Relatório de inadimplência sem discriminação clara entre débitos amigáveis, acordos parcelados e cobranças judiciais.Administradora2 diasmedia
Transferências financeiras entre conta ordinária e conta de fundo de reserva sem documentação justificativa.Administradora2 diasalta

Como usar o kit em campo

A preparação rigorosa da assembleia financeira exige auditoria prévia documental, validação jurídica do edital e estrita observância aos prazos de convocação previstos no Código Civil e na convenção condominial. A gestão operacional e a administradora devem assegurar a transparência dos balancetes, pareceres do conselho fiscal e demonstrativos de inadimplência, centralizando o envio e o controle de recebimento dos condôminos através da plataforma GrandCondo. Este guia instrui a equipe técnica a auditar previamente os requisitos legais e contábeis, prevenindo anulações judiciais de deliberações sobre previsão orçamentária e prestação de contas.

  1. 1Auditoria das Pastas de Prestação de Contas e BalancetesO síndico e a administradora devem conferir se todas as contas bancárias possuem conciliação mensal confrontada com extratos oficiais e se as retenções tributárias (PIS, COFINS, CSLL, INSS, ISS) estão pagas com NF-e/NFS-e correspondentes. É indispensável anexar o parecer assinado pelo Conselho Fiscal para cada mês analisado, disponibilizando os arquivos digitais no acervo de documentos da plataforma GrandCondo.
  2. 2Redação Explicita do Edital e Ordem do DiaO edital de convocação deve detalhar nominalmente cada item financeiro, proibindo a votação de matérias de impacto orçamentário sob termos genéricos. O texto deve especificar claramente os horários de chamada, o local físico e as diretrizes de acesso ao ambiente virtual, em estrita conformidade com a Lei 14.309/2022.
  3. 3Expedição do Edital e Notificação UniversalVerifique a lista do cadastro imobiliário atualizada no GrandCondo para garantir a notificação formal de 100% dos proprietários e titulares de direito, nos termos do Art. 1.354 do Código Civil. Os logs do sistema comprovando a entrega eletrônica e os protocolos físicos ou avisos de recebimento (AR) assinados devem ser arquivados para fins de auditoria.
  4. 4Elaboração da Previsão Orçamentária e Projeção InflacionáriaElabore a proposta orçamentária projetando o histórico de despesas corrigido por índices oficiais (IPCA/INPC), dissídios coletivos e o plano de manutenção predial fundamentado na ABNT NBR 5674. Inclua na planilha as cotações de benfeitorias necessárias e o percentual de recomposição do Fundo de Reserva estipulado na convenção.
  5. 5Consolidação do Relatório de Adimplência e VotantesEmita a relação atualizada de unidades adimplentes habilitadas a votar no dia da assembleia para cumprir a exigência do Art. 1.335, III do Código Civil. A equipe da portaria e a administração devem utilizar a listagem integrada ao GrandCondo para validar a entrega de cédulas presenciais e liberar os acessos de votação.
  6. 6Triagem e Validação de Procurações LegaisEstabeleça o procedimento de validação prévia de procurações conferindo os requisitos formais definidos na convenção condominial, tais como poder de substabelecimento e necessidade de firma reconhecida. Registre os representantes e procuradores validados no módulo de assembleia da plataforma GrandCondo antes da abertura da primeira convocação.
  7. 7Apuração de Quórum, Votação e Minuta de AtaMonitore a contagem de quórum presencial e digital, registrando os votos colhidos em tempo real pelo sistema GrandCondo conforme a natureza da matéria (ordinária ou qualificada). Redija a minuta da ata imediatamente após o encerramento do pleito, transcrevendo os valores aprovados, ressalvas do conselho e os prazos pactuados para posterior registro cartorial.

Dicas de campo

  • Anexe ao checklist fotos legíveis dos livros de protocolo da portaria e capture as telas com logs de envio e confirmação de leitura registrados pelo GrandCondo.
  • Registre fotos em alta resolução das pastas financeiras físicas com a assinatura do Conselho Fiscal e do comprovante de disponibilização do PDF no acervo do condomínio.
  • Calcule o Índice de Conformidade (IC) dividindo o total de itens conformes pelo total de itens verificados (conformes + não conformes) e multiplicando por 100; índices abaixo de 95% indicam necessidade de revisão do edital antes do envio.
  • Utilize a leitura de QR Code no aplicativo GrandCondo pelo zelador ou recepção para registrar o credenciamento de condôminos presenciais e sincronizar instantaneamente com o painel da assembleia.
  • Arquive junto ao balancete as guias de recolhimento (eSocial/DCTFWeb) e certidões negativas de débitos (CNDs) dos prestadores de serviços terceirizados para mitigar riscos trabalhistas.
  • Mantenha uma cópia impressa da convenção condominial e do Código Civil sobre a mesa diretora durante a reunião para sanar dúvidas instantâneas sobre quórum e procurações.
  • Programe os prazos de notificação no GrandCondo com margem de segurança de três dias úteis além do mínimo fixado na convenção para evitar alegações de vício de convocação.

Para quem é este kit

Introdução

A aprovação orçamentária e a prestação de contas exigem rigor analítico e conformidade estrita com o Código Civil e a convenção do condomínio. Estruture a preparação da sua assembleia financeira para mitigar riscos de impugnação e garantir a transparência da gestão.

  • Mapeamento analítico do Artigo 1.348 do Código Civil sobre o dever irrenunciável de prestar contas.
  • Conferência rigorosa das pastas físicas e digitais com até trinta dias de antecedência ao evento.
  • Emissão obrigatória do parecer do conselho fiscal anexado ao dossiê principal de aprovação financeira.

Seção 02Edital de Convocação, Regras de Notificação e Prazos Legais

  • Formulação da pauta sem margem para interpretações ambíguas sobre aprovações orçamentárias.
  • Expedição do edital de convocação obedecendo estritamente ao prazo da convenção do empreendimento.
  • Captura de protocolo de entrega por via física e registro de leitura autenticada pelo sistema interno.

Seção 03Projeção Orçamentária e Planejamento de Manutenção Predial

  • Inserção exata de projeções de dissídio coletivo para toda a equipe humana atuante no condomínio.
  • Orçamentação blindada para a emissão de laudos obrigatórios (SPDA, AVCB, adequações em NR-35).
  • Mapeamento orçamentário alinhado aos prazos de garantia estrutural e às normativas vigentes da ABNT.

Seção 04Validação de Inadimplência e Credenciamento de Votantes

  • Geração do relatório oficial de cotas inadimplentes no exato momento da instalação do encontro deliberativo.
  • Avaliação documental de procurações conforme as determinações específicas da convenção condominial.
  • Restrição sistêmica ao direito de voto e manifestação ativa para unidades com débitos pendentes em aberto.

Seção 05Dinâmica de Portaria e Controle Operacional Durante o Evento

Perguntas frequentes

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