Checklist do Conselho Consultivo

A ata da assembleia geral que elegeu os membros do conselho consultivo e fiscal está devidamente assinada, registrada em cartório e arquivada no módulo documental da GrandCondo?

Critério: Ata registrada em cartório no prazo máximo de 30 dias após a assembleia, contendo a assinatura do presidente e secretário da mesa, conforme Lei nº 10.406/2002 e Convenção Condominial.

Como verificar: Acessar a pasta digital de documentos no sistema GrandCondo, abrir o arquivo PDF da ata da última eleição e verificar a presença do selo/chancelagem física ou eletrônica de registro do Cartório de Títulos e Documentos.

O período do mandato dos conselheiros em exercício está dentro do prazo vigência legal e não ultrapassa o limite estabelecido no Art. 1.356 do Código Civil e na Convenção?

Critério: Mandato vigente e com duração máxima de até 2 anos por período de eleição, conforme estipulado pelo Art. 1.356 da Lei nº 10.406/2002.

Como verificar: Consultar a ata de eleição na plataforma GrandCondo, identificar a data de posse e confrontar com a data atual e o prazo de mandato fixado pela Convenção do condomínio.

O quantitativo de membros efetivos e suplentes eleitos respeita rigorosamente o número mínimo de integrantes exigido pela Convenção Condominial?

Critério: Mínimo de 3 membros efetivos (e suplentes na quantidade fixada pela Convenção), todos com cadastro ativo e validado no sistema do condomínio.

Como verificar: Confrontar o texto da Convenção Condominial arquivada na plataforma GrandCondo com os nomes listados na ata de eleição e no cadastro ativo de conselheiros.

Todos os membros eleitos do conselho estão comprovadamente adimplentes com as cotas condominiais ordinárias e extraordinárias?

Critério: 100% dos conselheiros com certidão negativa de débitos condominiais ou quitação integral até o vencimento mensal.

Como verificar: Gerar o relatório financeiro de adimplência por unidade no módulo financeiro da plataforma GrandCondo e checar o histórico de pagamento das unidades dos conselheiros.

Os membros eleitos comprovaram a condição de proprietários, coproprietários ou procuradores habilitados, atendendo aos requisitos de elegibilidade da Convenção?

Critério: Documentação de titularidade do imóvel ou procuração com poderes específicos válidos depositada antes da posse dos conselheiros.

Como verificar: Verificar as matrículas atualizadas dos imóveis ou procurações com firma reconhecida anexadas no cadastro de cada conselheiro dentro da plataforma GrandCondo.

Em caso de renúncia, alienação de unidade ou vacância de conselheiro titular, o suplente assumiu a vaga com o devido registro formal na plataforma?

Critério: Formalização do preenchimento da vaga pelo suplente em até 15 dias corridos após o evento de vacância, com notificação formal ao síndico via GrandCondo.

Como verificar: Checar se há termos de renúncia protocolados na plataforma GrandCondo e validar a emissão do termo de assunção de cargo pelo suplente imediatamente posterior.

Foi verificado que nenhum integrante do conselho acumula funções de execução, tais como síndico, subsíndico, preposto da administradora ou prestador de serviços contratado?

Critério: Segregação de 100% entre cargos de execução/gestão e cargos de fiscalização consultiva/fiscal.

Como verificar: Cruzar a listagem de conselheiros ativos no sistema GrandCondo com o cadastro de fornecedores, prestadores autônomos e membros da junta executiva do condomínio.

Todos os membros do conselho possuem cadastro individual ativo na plataforma GrandCondo com permissão de acesso às pastas digitais e relatórios técnicos?

Critério: 100% dos conselheiros eleitos com login ativo, e-mail e telefone validados e nível de acesso concedido às pastas de prestação de contas.

Como verificar: Acessar o módulo de controle de usuários no painel administrativo da plataforma GrandCondo e filtrar os perfis cadastrados no grupo 'Conselho Consultivo/Fiscal'.