Leis, obrigações e planos de adequação

Legislação e Conformidade

Conformidade legal do condomínio organizada por legislação: Código Civil, Lei dos Condomínios, LGPD, acessibilidade, Estatuto da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, CDC e normas municipais e estaduais — com checklists e planos de adequação.

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Documentos desta coleção

Checklist
Legislação e Conformidade
Plano de Adequação ao Código Civil

Padronize a aplicação de multas, a realização de assembleias e os registros cartoriais conforme as Leis 10.406/02 e 14.309/22. Garanta a segurança jurídica do síndico e alinhe a operação da portaria e zeladoria à tecnologia GrandCondo.

40 itens12 áreas de inspeção
Checklist
Legislação e Conformidade
Plano de Adequação à LGPD

Mitigue riscos jurídicos e vazamentos de dados mapeando fluxos na portaria 24h e zeladoria. Implemente rotinas seguras integradas ao GrandCondo com respaldo à Lei 13.709/2018.

40 itens12 áreas de inspeção
Checklist
Legislação e Conformidade
Plano de Adequação em Acessibilidade

Avalie rotas, rampas, sinalização e sanitários com base nas normas NBR 9050 e NBR 16537. Estruture orçamentos, priorize intervenções e aprove o plano em assembleia com respaldo técnico.

40 itens12 áreas de inspeção
Checklist
Legislação e Conformidade
Checklist de Conformidade com o Código Civil

Mitigue riscos de anulação de assembleias e responsabilização civil do gestor com um procedimento estruturado em 48 pontos de inspeção. Alinhe a gestão da equipe humana e os registros operacionais às exigências dos artigos 1.331 a 1.358.

48 itens10 áreas de inspeção
Checklist
Legislação e Conformidade
Checklist de Conformidade em Acessibilidade

Instruções operacionais e checklist com 40 itens críticos para auditoria de rampas, vagas, elevadores e sinalização tátil. Capacite seu zelador e síndico para manter rotas acessíveis com registros auditáveis no sistema GrandCondo.

40 itens10 áreas de inspeção
Checklist
Legislação e Conformidade
Checklist de Conformidade com Normas Estaduais

Mitigue riscos jurídicos e operacionais padronizando a verificação de AVCB, potabilidade e normas sanitárias no seu condomínio. Capacite seu zelador e equipe de portaria 24h com procedimentos auditáveis e integrados à plataforma GrandCondo.

48 itens10 áreas de inspeção
Checklist
Legislação e Conformidade
Checklist de Conformidade com Normas Municipais

Procedimento operacional padronizado para auditoria preventiva de alvarás, habitabilidade, posturas urbanas e licenças sanitárias. Capacite seu zelador e equipe de portaria para identificar inconformidades antes das fiscalizações fiscais.

48 itens10 áreas de inspeção
Checklist
Legislação e Conformidade
Checklist da Lei dos Condomínios

Garanta o alinhamento completo do seu condomínio à Lei 4.591/64 e ao Código Civil sem atritos na gestão. Checklist prático desenvolvido para operacionalizar auditorias jurídicas e rotinas de manutenção com apoio da tecnologia GrandCondo.

40 itens12 áreas de inspeção
Checklist
Legislação e Conformidade
Checklist de Conformidade Trabalhista do Condomínio

Audite prontuários, escalas 12x36, laudos de SST e transmissões do eSocial antes de fiscalizações do MTE. Garanta a proteção jurídica do condomínio integrando a rotina do zelador e da equipe de portaria.

40 itens10 áreas de inspeção
Checklist
Legislação e Conformidade
Checklist do Estatuto da Pessoa Idosa

Kit de inspeção operacional para auditoria técnica de acessibilidade, vagas prioritárias e atendimento na portaria 24h. Garanta segurança jurídica e rotas seguras com processos executados pela equipe presencial e apoiados pela plataforma GrandCondo.

48 itens12 áreas de inspeção
Checklist
Documentação
Checklist dos Projetos Arquitetônicos

Auditagem completa do acervo de projetos, plantas aprovadas e cadastros de reforma para respaldar manutenções e obras. Elimine riscos jurídicos e retrabalhos operacionais integrando a documentação técnica à rotina da gestão e zeladoria.

40 itens10 áreas de inspeção
Checklist
Legislação e Conformidade
Checklist do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Audite rotas acessíveis, sinalização tátil e protocolos operacionais para eliminar barreiras arquitetônicas e atitudes discriminatórias no condomínio. Capacite zeladoria e portaria para uma gestão inclusiva alinhada às exigências contratuais e normativas vigentes.

48 itens12 áreas de inspeção
Checklist
Conformidade e Continuidade
Checklist de Continuidade Operacional da Portaria

Audite a infraestrutura de energia, conectividade e escala operacional do posto de controle condominial com critérios normativos rigorosos. Previna falhas na recepção de encomendas, queda de sistemas e desassistência presencial durante quedas de suprimento elétrico.

40 itens10 áreas de inspeção
Checklist
Legislação e Conformidade
Checklist de Obrigações Legais do Síndico

Audite laudos, licenças e apólices operacionais do seu condomínio com respaldo técnico nas normas ABNT e NRs. Garanta a conformidade documental da edificação e proteja a gestão contra responsabilização civil e criminal.

52 itens14 áreas de inspeção
Checklist
Legislação e Conformidade
Checklist do Código de Defesa do Consumidor para Condomínios

Roteiro operacional para auditoria técnica de contratos, garantias e fornecedores conforme a Lei 8.078/90. Garanta a execução exata de propostas comerciais e registre vícios operacionais com suporte do GrandCondo.

48 itens10 áreas de inspeção
Checklist
Governança Condominial
Checklist de Indicadores da Administração

Mensure a eficiência operacional, financeira e de utilidades com um protocolo estruturado de 40 pontos auditáveis. Capacite o síndico, zelador e administradora com dados em tempo real integrados ao sistema GrandCondo.

40 itens10 áreas de inspeção
Checklist
Documentação
Checklist das Apólices de Seguro

Mapeie coberturas, limites máximos de garantia e cláusulas de responsabilidade civil do seu condomínio. Evite passivos financeiros e garanta conformidade total com o Artigo 1346 do Código Civil.

44 itens11 áreas de inspeção
Checklist
Documentação
Checklist dos Projetos Elétricos

Valide diagramas unifilares, prontuário NR-10 e a conformidade do as-built para evitar sobrecargas e multas regulatórias. Integre a rotina de inspeção elétrica do zelador à plataforma GrandCondo e mantenha o histórico técnico sempre acessível.

48 itens10 áreas de inspeção
Checklist
Legislação e Conformidade
Checklist de Conformidade com a LGPD

Estruture a governança de dados pessoais no seu condomínio com base na Lei 13.709/2018. Audite desde a guarita física até o arquivo documental com critérios técnicos verificáveis aplicados pela equipe própria.

52 itens12 áreas de inspeção
Checklist
Documentação
Checklist dos Documentos Trabalhistas

Garanta a conformidade do condomínio frente às NRs, eSocial e fiscalizações do MTE para equipes próprias e terceirizadas. Centralize o controle documental integrado à rotina operacional da administradora e do zelador.

104 itens12 áreas de inspeção
Checklist
Conformidade e Continuidade
Checklist de Preparação para Auditoria Condominial

Este procedimento prévio padroniza a organização de pastas de prestação de contas, extratos bancários, recolhimentos e contratos antes do envio aos auditores. Garanta total conformidade fiscal, trabalhista e contábil com validações rápidas integradas à operação de campo.

44 itens10 áreas de inspeção
Checklist
Governança Condominial
Checklist de Governança Condominial

Audite 72 pontos críticos de conformidade trabalhista, fiscal, contratual e operacional no condomínio. Garanta transparência financeira absoluta e blindagem jurídica integrando sua equipe humana com a tecnologia GrandCondo.

72 itens10 áreas de inspeção
Checklist
Governança Condominial
Checklist de Cumprimento das Deliberações

Audite prazos, orçamentos aprovados e registros cartorários com protocolo técnico estruturado. Transmita total transparência aos condôminos integrando a execução do zelador e da portaria à plataforma GrandCondo.

48 itens10 áreas de inspeção
Checklist
Documentação
Checklist dos Manuais do Condomínio

Mantenha a conformidade técnica com a NBR 14037 e NBR 5674 garantindo a rastreabilidade das garantias do construtor e projetos as-built. Centralize documentos e cronogramas de manutenção preventiva no sistema GrandCondo para a operação do zelador e administradora.

48 itens12 áreas de inspeção
Checklist
Governança Condominial
Checklist do Regimento Interno

Mapeie e fiscalize o cumprimento das regras do condomínio com uma metodologia estruturada para síndicos, zeladores e portarias. Transforme o texto do regimento interno em rotinas verificáveis e integradas ao aplicativo GrandCondo.

80 itens12 áreas de inspeção
Checklist
Documentação
Checklist dos Projetos Hidráulicos

Garanta a integridade das instalações de água e esgoto do seu condomínio com base nas normas ABNT NBR 5626 e 8160. Estruture a rotina da equipe de manutenção para identificar falhas ocultas antes que se tornem passivos estruturais graves.

46 itens12 áreas de inspeção
Checklist
Documentação
Checklist de Organização dos Contratos

Padronize a auditoria técnica de SLAs, vigências e reajustes de todos os prestadores de serviço. Elimine renovações automáticas indesejadas e garanta a conformidade na gestão da administradora e do síndico.

40 itens12 áreas de inspeção
Checklist
Conformidade e Continuidade
Checklist de Compliance da LGPD para Condomínios

Estruture a conformidade técnica e operacional da Lei 13.709/2018 na rotina de portarias e zeladorias. Elimine riscos de vazamento de dados de moradores e visitantes com auditorias padronizadas.

40 itens10 áreas de inspeção
Checklist
Governança Condominial
Checklist de Transparência da Gestão

Padronize a verificação de balancetes, contratos e prazos de resposta aos condôminos. Garanta total rastreabilidade da operação com a equipe humana conectada à plataforma GrandCondo.

48 itens8 áreas de inspeção
Checklist
Documentação
Checklist das Licenças Ambientais

Padronize a auditoria de outorgas, PGRS e alvarás com este protocolo técnico avançado. Garanta que a equipe do condomínio opere em estrita conformidade com as normativas do CONAMA e órgãos fiscalizadores locais.

46 itens10 áreas de inspeção
Checklist
Governança Condominial
Checklist de Planejamento Estratégico

Estruture o plano de obras e o orçamento plurianual do condomínio para os próximos 1 a 3 anos com precisão técnica. Diagnostique infraestruturas, mitigue riscos e alinhe a operação da equipe de portaria e zeladoria com este guia fundamentado em normas.

48 itens10 áreas de inspeção
Checklist
Conformidade e Continuidade
Checklist de Avaliação de Prestadores Antes da Contratação

Estabeleça um protocolo técnico e jurídico para qualificar prestadores de serviços antes da assinatura contratual. Previna passivos trabalhistas, fiscais e operacionais com um processo estruturado de avaliação.

40 itens12 áreas de inspeção
Checklist
Governança Condominial
Checklist de Prestação de Contas Mensal

Padronize a conferência financeira do seu condomínio com critérios técnicos rigorosos. Garanta segurança jurídica validando conciliações bancárias, encargos trabalhistas e a efetividade das ordens de serviço executadas pela equipe local.

40 itens12 áreas de inspeção
Checklist
Documentação
Checklist dos Projetos Estruturais

Padronize a salvaguarda e a consulta técnica de plantas de fôrmas, armações e memoriais de cálculo. Previna sinistros e garanta que intervenções privativas respeitem rigorosamente as sobrecargas admissíveis de projeto.

40 itens10 áreas de inspeção
Checklist
Governança Condominial
Checklist de Conformidade da Convenção

Garanta a segurança jurídica da sua gestão alinhando as práticas operacionais ao texto registrado em cartório. Este kit estabelece um procedimento técnico para identificar gargalos, validar quóruns e prevenir passivos legais.

40 itens12 áreas de inspeção
Checklist
Documentação
Checklist dos Certificados Obrigatórios

Garanta a conformidade legal do condomínio e elimine riscos de interdições ou multas. Padronize a verificação de laudos e licenças com este checklist técnico operado pela equipe local.

87 itens12 áreas de inspeção

Perguntas frequentes

O condomínio precisa se adequar à LGPD?
Sim. O condomínio trata dados pessoais de moradores, visitantes e prestadores, o que exige base legal, aviso de privacidade, controle de acesso às imagens e prazos de retenção definidos.
Quem responde pelas obrigações legais?
O síndico responde civil e, em alguns casos, criminalmente pela conformidade. Os checklists ajudam a documentar as evidências de diligência.

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