Biblioteca Legal e de Conformidade Condominial
Conformidade jurídica do condomínio organizada por obrigação: Código Civil e Lei dos Condomínios, convenção e regimento interno, assembleias e atas, LGPD e tratamento de imagens, acessibilidade, advertências e multas, cobrança e inadimplência, contratos e documentação obrigatória.
40 documento(s) disponível(is) para download em PDF e DOCX editável.
O que esta biblioteca cobre
Governança e assembleias
Convocação, quórum, condução, votação, ata e arquivamento — com checklists de conformidade para reduzir a chance de anulação de deliberações.
LGPD no condomínio
Base legal, aviso de privacidade, registro de visitantes, prazo de retenção de imagens, controle de acesso e resposta a titulares.
Sanções e cobrança
Fluxo de notificação, advertência e multa com fundamentação no regimento, além de rotinas documentadas de cobrança e inadimplência.
Documentos desta biblioteca
Plano de Adequação ao Código Civil
Este kit estabelece o protocolo de auditoria e adequação jurídica e operacional de condomínios edilícios às disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e legislação correlata
Plano de Adequação à LGPD
Este kit abrange o mapeamento dos fluxos de dados pessoais (ROPA), governança de privacidade na guarita da portaria 24h, controle de acesso de visitantes e prestadores via GrandCondo, revisão de aditivos contratuais com fornecedores e terceirizadas, descarte seguro de documentos e treinamento operacional de funcionários
Plano de Adequação em Acessibilidade
Este kit estabelece os critérios técnicos para o diagnóstico, planejamento, priorização orçamentária e execução de obras de adequação em acessibilidade nas áreas comuns condominiais
Checklist de Conformidade com o Código Civil
Este kit estabelece o procedimento técnico e jurídico-operacional para auditoria do cumprimento dos artigos 1.331 a 1.358 do Código Civil Brasileiro em condomínios edilícios
Checklist de Conformidade em Acessibilidade
Este kit estabelece o procedimento operacional padrão para verificação e auditoria contínua das condições de acessibilidade nas áreas comuns de condomínios residenciais e comerciais
Checklist de Conformidade com Normas Estaduais
Este kit estabelece os procedimentos para verificação técnica do cumprimento das legislações estaduais e municipais aplicáveis a condomínios edilícios, contemplando segurança contra incêndio e pânico conforme as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, diretrizes de vigilância sanitária e potabilidade da água, e requisitos ambientais
Checklist de Conformidade com Normas Municipais
Este kit estabelece o procedimento operacional e o rito técnico de fiscalização para garantir a plena adequação da edificação às normas municipais vigentes
Checklist da Lei dos Condomínios
Este kit técnico estabelece diretrizes operacionais e jurídicas para auditoria de conformidade condominial conforme a Lei 4.591/64 e o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02)
Checklist de Conformidade Trabalhista do Condomínio
Este kit engloba a auditoria e gestão das rotinas trabalhistas de empregados próprios do condomínio, cobrindo registro formal, escalas de trabalho, fornecimento de EPIs, medicina ocupacional e envios ao eSocial
Checklist do Estatuto da Pessoa Idosa
Este kit estabelece o protocolo técnico de auditoria e inspeção operacional para adequação do condomínio ao Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e alterações)
Checklist dos Projetos Arquitetônicos
Este kit abrange a auditoria e organização da documentação técnica arquitetônica do condomínio, incluindo plantas aprovadas na prefeitura, projetos executivos, desenhos as-built, normas de acessibilidade e histórico de reformas
Checklist do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Este kit técnico estabelece os critérios para auditoria de acessibilidade física, arquitetônica e operacional em condomínios residenciais e comerciais, com embasamento na Lei Federal nº 13.146/2015 e norma ABNT NBR 9050
Checklist de Continuidade Operacional da Portaria
Este kit de inspeção estabelece as diretrizes técnicas e operacionais para assegurar a alta disponibilidade do posto de portaria 24 horas e da zeladoria condominial
Checklist de Obrigações Legais do Síndico
Este kit estabelece a rotina sistemática de auditoria técnica e documental das obrigações legais, normativas e regulatórias sob responsabilidade direta da gestão condominial
Checklist do Código de Defesa do Consumidor para Condomínios
Este kit estabelece o roteiro técnico de verificação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) aplicado aos contratos e aquisições efetuadas pelo condomínio
Checklist de Indicadores da Administração
Este kit estabelece o protocolo de acompanhamento, auditoria e mensuração dos indicadores-chave de desempenho (KPIs) da gestão condominial, abrangendo saúde financeira, eficiência operacional, consumo de utilidades e níveis de serviço de atendimento
Checklist das Apólices de Seguro
Este kit cobre a verificação técnica e documental de todas as apólices de seguro obrigatório e facultativo do condomínio, alinhando as coberturas contratadas aos riscos reais das edificações e instalações prediais
Checklist dos Projetos Elétricos
Este kit abrange a auditoria documental e física da infraestrutura elétrica do condomínio, focando na validação de diagramas unifilares, prontuário da NR-10, conformidade do SPDA e mapeamento de cargas
Checklist de Conformidade com a LGPD
Este kit abrange a verificação técnica do tratamento de dados pessoais no âmbito condominial, incluindo cadastro de moradores, controle físico de visitantes por portaria humana, monitoramento por CFTV, gestão de encomendas, contratos com operadores e gestão de acessos via plataforma GrandCondo
Checklist dos Documentos Trabalhistas
Este kit cobre a auditoria técnica e a verificação periódica de registros operacionais, contratos de trabalho, controle de ponto e comprovantes de recolhimento de encargos sociais de funcionários próprios e terceirizados no condomínio
Checklist de Preparação para Auditoria Condominial
Este kit estabelece o procedimento técnico operacional para verificação prévia, organização documental e conciliação das contas do condomínio antes da submissão à auditoria prévia ou investigativa
Checklist de Governança Condominial
Este kit estabelece as rotinas de verificação da governança condominial, cobrindo a divisão de papéis operacionais, gestão de contratos, conformidade fiscal, trabalhista e documental, transparência financeira via aplicativo GrandCondo e políticas anticorrupção e de conflito de interesses
Checklist de Cumprimento das Deliberações
Este kit estabelece o protocolo de auditoria e verificação do cumprimento das deliberações tomadas em Assembleia Geral Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE)
Checklist dos Manuais do Condomínio
Este kit técnico estabelece as diretrizes para auditagem, organização, guarda e atualização dos manuais de uso, operação e manutenção do condomínio, tanto das áreas comuns quanto do proprietário
Checklist do Regimento Interno
Este kit cobre a fiscalização técnica e operacional do cumprimento das regras descritas no Regimento Interno do condomínio, englobando o uso das áreas comuns, controle de ruídos, trânsito de animais de estimação, protocolo de mudanças, uso de garagens e a aplicação padronizada de advertências e multas
Checklist dos Projetos Hidráulicos
Este kit abrange a verificação técnica e operacional do projeto as built hidráulico, prumadas de distribuição, reservatórios de água potável, casa de bombas, barriletes, redes de esgoto e escoamento pluvial em condomínios
Checklist de Organização dos Contratos
Este kit estabelece o procedimento técnico para auditoria, catalogação, monitoramento e controle operacional dos contratos de prestação de serviços e manutenção no ambiente condominial
Checklist de Compliance da LGPD para Condomínios
Este kit estabelece o roteiro técnico e operacional para auditoria de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no ambiente condominial
Checklist de Transparência da Gestão
Este kit estabelece a metodologia técnica para auditoria dos fluxos de transparência e governança na gestão condominial, contemplando a disponibilização de balancetes, publicação de contratos, registro de atas, gestão de comunicados oficiais e prazos de atendimento via plataforma GrandCondo
Checklist das Licenças Ambientais
Este kit estabelece o protocolo de verificação da regularidade ambiental do condomínio, cobrindo outorgas de poços, licenças de efluentes, gestão de resíduos sólidos (PGRS), emissão de ruídos e autorizações de poda
Checklist de Planejamento Estratégico
Este kit estabelece as diretrizes técnicas e operacionais para a elaboração, execução e acompanhamento do Planejamento Estratégico Condominial com horizonte de 1 a 3 anos
Checklist de Avaliação de Prestadores Antes da Contratação
Este kit estabelece o protocolo técnico e jurídico para auditoria e qualificação preliminar de empresas prestadoras de serviços de engenharia, manutenção, conservação e facilidades antes da assinatura contratual em condomínios edilícios
Checklist de Prestação de Contas Mensal
Este kit estabelece os critérios técnicos e operacionais para a conferência, validação e auditoria da prestação de contas mensal do condomínio
Checklist dos Projetos Estruturais
O presente kit estabelece as diretrizes técnicas para auditoria, salvaguarda e fiscalização da documentação estrutural em condomínios edilícios, englobando plantas de fôrmas, detalhamento de armações, memoriais descritivos, limites de sobrecarga admissível e laudos de controle tecnológico
Checklist de Conformidade da Convenção
Este kit estabelece o procedimento técnico para auditoria de conformidade entre as cláusulas da Convenção Condominial registrada e as práticas operacionais, administrativas e financeiras do condomínio
Checklist dos Certificados Obrigatórios
Este kit estabelece o protocolo operacional para auditoria, controle de validade e verificação de conformidade de todos os certificados, licenças e laudos técnicos exigidos pela legislação vigente em condomínios edilícios
Perguntas frequentes
- O condomínio precisa se adequar à LGPD?
- Sim. O condomínio trata dados de moradores, visitantes e prestadores, o que exige base legal, aviso de privacidade, controle de acesso às imagens e prazo de retenção definido.
- Quem responde pelas obrigações legais?
- O síndico responde civil e, em certos casos, criminalmente. Os checklists ajudam a documentar as evidências de diligência da gestão.
- Os modelos substituem orientação jurídica?
- Não. São instrumentos de organização e conformidade; casos litigiosos devem ser avaliados por advogado.
Outras bibliotecas técnicas
Biblioteca Corpo de Bombeiros
AVCB, brigada, hidrantes e rotas de fuga
Biblioteca de Inspeção Predial
NBR 16747, anomalias e laudos
Biblioteca de Normas ABNT
NBR 5674, 16747, 14037, 13971 e mais
Biblioteca de Engenharia e Instalações
Elétrica, hidráulica, elevadores e climatização
Biblioteca ESG e Sustentabilidade
Água, energia, resíduos e eficiência
Biblioteca de Auditoria Condominial
Contas, contratos, riscos e evidências
Biblioteca de Planos e Indicadores
Plano anual, cronogramas e KPIs
Biblioteca Financeira
Orçamento, caixa, cobrança e prestação de contas
Calendários Inteligentes
O ano inteiro planejado, mês a mês
Biblioteca Oficial da Gestão Condominial
Acervo completo da GrandCondo com checklists, POPs, modelos oficiais, ferramentas e o sistema de gestão de encomendas com comprovante impresso em impressora térmica em menos de 10 segundos.